02/02/2018 - PREVIDÊNCIA PELA PNAD CONTÍNUA
A divulgação dos resultados da PNAD-Continua, o maior
levantamento mensal feito pela FIBGE, mostrou a redução de pessoas ocupadas no
Brasil também em 2017. Pelo terceiro ano seguido, fez com que a Previdência Social
perdesse mais de 1 milhão de contribuintes. Segundo o estudo o Brasil tinha, em
2016, 59,2 milhões de pessoas que contribuíam para o sistema previdenciário.
Porém, o número caiu para 58,1 milhões, no final de 2017. Esse número
corresponde a 64,1% do total de trabalhadores ocupados no Brasil, já que nem
todos aqueles que estão trabalhando contribuem para a Previdência. Os
trabalhadores com carteira assinado contribuem de forma obrigatória, mediante
descontos nos contracheques. Já os autônomos precisam adquirir um carnê, no
caso de querer obter uma aposentadoria futura. Ademais, a queda no número de
contribuintes se deve à queda na formalização do mercado de trabalho. Considerando
as estatísticas de 2014, 1,4 milhões de pessoas deixaram de contribuir desde
aquela época. A PNAD assinala que os postos de trabalho recuaram 6,5% na
agropecuária, mais grave no segmento de alojamento de alimentação, em - 11,1% e
- 6,2% na construção civil. Conforme ela ainda o número de desempregados no
País em todo o ano passado cresceu 12,5%, em relação a 2016, saltando de 11,76
milhões de desempregados para 13,23 milhões em 2017.
Em vista do exposto, a Previdência Social acabou fechando o
ano de 2017 com déficit recorde de R$268,8 bilhões, levando-se em conta os resultados
do INSS e dos servidores públicos federais. Este déficit tem assustado o governo
federal, que não tem medido esforços para reforma da Previdência. Referido
buraco é feito principalmente por cerca de 1 milhão de funcionários públicos,
que recebem vencimentos integrais, incluindo benefícios. Porém, mais ainda de 1
milhão da ativa recebem vantagens que não incidem contribuições par o INSS.
Agora mesmo se vê o escândalo da decisão do ministro Luiz Fux, em 2014, de
estender o auxílio moradia a todo e qualquer juiz que a requerer. Juízes
famosos o requereram, após 2014, tais como Sérgio Moro, que tem apartamento em
Curitiba; Marcelo Bretas que tem apartamento no Rio; ambos famosos por defender
a operação Lava Jato e no combate à corrupção sistêmica no País; o famoso
político, deputado Jair Bolsonaro, o segundo colocado na pré-pesquisa deste ano
à Presidência, goza do benefício; uma legião de cidadãos, que aumentaram o
gasto público médio anual de R$5 bilhões. Referido valor do auxílio não é
tributado e se constitui em duplo benefício.
O fato é que mito se esvai das efetivas necessidades de
contribuições para o INSS. Desde os trabalhadores e empresários da área rural,
servidores públicos, trabalhadores informais e mais uma gama de outros
refúgios.
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