02/02/2018 - PREVIDÊNCIA PELA PNAD CONTÍNUA




A divulgação dos resultados da PNAD-Continua, o maior levantamento mensal feito pela FIBGE, mostrou a redução de pessoas ocupadas no Brasil também em 2017. Pelo terceiro ano seguido, fez com que a Previdência Social perdesse mais de 1 milhão de contribuintes. Segundo o estudo o Brasil tinha, em 2016, 59,2 milhões de pessoas que contribuíam para o sistema previdenciário. Porém, o número caiu para 58,1 milhões, no final de 2017. Esse número corresponde a 64,1% do total de trabalhadores ocupados no Brasil, já que nem todos aqueles que estão trabalhando contribuem para a Previdência. Os trabalhadores com carteira assinado contribuem de forma obrigatória, mediante descontos nos contracheques. Já os autônomos precisam adquirir um carnê, no caso de querer obter uma aposentadoria futura. Ademais, a queda no número de contribuintes se deve à queda na formalização do mercado de trabalho. Considerando as estatísticas de 2014, 1,4 milhões de pessoas deixaram de contribuir desde aquela época. A PNAD assinala que os postos de trabalho recuaram 6,5% na agropecuária, mais grave no segmento de alojamento de alimentação, em - 11,1% e - 6,2% na construção civil. Conforme ela ainda o número de desempregados no País em todo o ano passado cresceu 12,5%, em relação a 2016, saltando de 11,76 milhões de desempregados para 13,23 milhões em 2017.

Em vista do exposto, a Previdência Social acabou fechando o ano de 2017 com déficit recorde de R$268,8 bilhões, levando-se em conta os resultados do INSS e dos servidores públicos federais. Este déficit tem assustado o governo federal, que não tem medido esforços para reforma da Previdência. Referido buraco é feito principalmente por cerca de 1 milhão de funcionários públicos, que recebem vencimentos integrais, incluindo benefícios. Porém, mais ainda de 1 milhão da ativa recebem vantagens que não incidem contribuições par o INSS. Agora mesmo se vê o escândalo da decisão do ministro Luiz Fux, em 2014, de estender o auxílio moradia a todo e qualquer juiz que a requerer. Juízes famosos o requereram, após 2014, tais como Sérgio Moro, que tem apartamento em Curitiba; Marcelo Bretas que tem apartamento no Rio; ambos famosos por defender a operação Lava Jato e no combate à corrupção sistêmica no País; o famoso político, deputado Jair Bolsonaro, o segundo colocado na pré-pesquisa deste ano à Presidência, goza do benefício; uma legião de cidadãos, que aumentaram o gasto público médio anual de R$5 bilhões. Referido valor do auxílio não é tributado e se constitui em duplo benefício.

O fato é que mito se esvai das efetivas necessidades de contribuições para o INSS. Desde os trabalhadores e empresários da área rural, servidores públicos, trabalhadores informais e mais uma gama de outros refúgios.


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