21/02/2018 - PLANEJAMENTO, PLANO A E PLANO B

No longo período de 1949 a 1979, o Brasil realizou planos de desenvolvimento, qual seja o planejamento estratégico de cada governo, de acordo com os recursos disponíveis, nacionais e externos. O Plano Salte (1949-1953) contou com as Comissões Mistas Brasil/Estados Unidos, tendo este último financiado a venda de máquinas e equipamentos de suas empresas, através do Eximbank. O Plano de Metas (1956-1960) se utilizou da Instrução 113 da SUMOC, que permitia importações de máquinas e equipamentos para a indústria, principalmente a automobilística, além da construção  de Brasília, as quais turbinaram o crescimento econômico. Veio o regime militar, o PAEG (1965-1967), instaurando as bases capitalistas. O PED (1968-1970) passou a contar com enorme apoio de capitais externos e o Brasil iniciou a fase do “milagre econômico”. Sucedeu-se uma década no qual o País cresceu por volta de 10% ao ano, cujo maior facilitador era o financiamento externo via Resolução 63 do Banco Central, semelhante à Instrução 113 da SUMOC. Porém, bem mais ampla. Assim, de 1949 a 1979 o Brasil foi o País que mais cresceu no mundo. Por volta de 6% ao ano, em média. Porém, os choques do petróleo (1973 e 1979) levaram o País à crise da dívida externa e ao aperto fiscal, resultando em abandono do planejamento estratégico. A inflação ultrapassou 100% e o governo passou só a fazer programas de estabilização inflacionária, mesmo os chamando de planos, tais como foram o Cruzado, o Cruzado II, o Verão, o Collor, o Collor II e o Real. O Brasil abandonou o planejamento estratégico desde os anos de 1980 e jamais retornou a ele. Por conseguinte, passou a usar o Plano A. Um conjunto sucessivo de “pacotes” econômicos, que se iniciaram ainda com o último presidente da ditadura e permaneceram os “pacotes” até agora. O mais bem sucedido deles foi o Plano Real, implantando nova moeda, estabilizando a economia e gerando superávit fiscal, a partir de 1998. Porém, em 2014, depois de 16 anos, voltou-se aos déficits primários, crescentes e assombrosos, e o governo Temer só pode esboçar um Plano B.

Michel Temer o máximo que conseguiu foi retornar à estabilidade da moeda, baixar os juros, sair da forte recessão, realizar a reforma trabalhista e empacou na reforma da Previdência e nos déficits fiscais crescentes. Agora, neste seu último ano de governo, confirmou que fará o Plano B, conjunto de 15 medidas econômicas, conforme a seguir: (1) PIS/COFINS – reforma e simplificação tributária; (2) Banco Central – aprovar projeto que dá autonomia; (3) Licitações e contratos – alterar o marco legal; (4) Finanças públicas - criação de nova lei sobre o assunto; (5) Remuneração dos servidores – regulamentação de tetos remuneratórios; (6) Eletrobras – conclusão do processo de privatização; (7) Agências reguladoras – fortalecimento da atuação; (8) Depósitos espontâneos dos bancos – para dar liquidez ao sistema financeiro; (9) Folha de pagamentos – reduzir a desoneração nela incidente; (10) Estatais – programa para reduzir prejuízo das empresas; (11) Cadastro positivo – ampliar ingresso de consumidores; (12) Duplicata eletrônica – facilitar a execução de fatura; (13) Distrato – facilitar processo de cancelamento dos contratos; (14) Telecomunicações – modernizar a lei geral do setor; (15) Fundo soberano – extinção do fundo destinado ao pré-sal. Tais medidas já praticamente foram examinadas pelo Congresso e tem fortes resistências de aprovação. Para ainda mostrar como o governo federal não está seguro e atira em várias direções, o Ministro do Planejamento se referiu que a que ficou ainda de fora da pauta de ontem (16) o adiamento do reajuste dos servidores, suspenso por liminar, que ainda vai ser julgado pelo pleno do STF; (17) a mudança na tributação dos fundos exclusivos e (18) a alteração da alíquota previdenciária dos funcionários públicos.

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que “A apresentação da pauta econômica pelo governo foi um equívoco e um desrespeito”, ele que é aliado de Temer e o segundo na sucessão presidencial. Assiste-se a um último ano de governo a fazer improvisações, que têm altos custos econômicos e sociais.