07/02/2018 - SAÚDE E EDUCAÇÃO SOFREM PERDAS DE 3,1% DE FORMA REAL

O governo federal prometeu, mas não executou para as áreas de saúde e educação, que teriam em 2017 um volume de gastos maior do que em 2016. Os gastos do governo saíram de R$191,2 bilhões em 2016, para R$191,3 bilhões em 2017. Descontada a inflação, as despesas nas duas áreas caíram 3,1% no mesmo período. A cada ano as despesas têm caído um pouco na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido menor. A queda chamou a atenção, já que é o primeiro ano de vigência da regra de tetos de gastos, que durarão 20 anos, podendo ser revista quando fizer 10 anos. Na saúde, o gasto efetivo foi de R$107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$109 bilhões. A situação não significa descumprimento, por parte do governo, da exigência constitucional, visto que o valor empenhado para a saúde foi de R$114,7 bilhões, acima do piso. Na educação, o gasto efetivo foi de R$84,04 bilhões, em 2017, perante R$84,19 bilhões, em 2016. Contudo, o Ministério de Educação entendeu que não houve descumprimento, visto que os valores empenhados (não foi informado o valor) soam como executados, já que se tratam de “gastos certos” pelo citado ministério.

Na verdade, educação e saúde não foram incluídas na regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, em 2017. A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como nos demais conjuntos de gastos públicos.

Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os gastos mais importantes para a prestação de serviços em saúde e educação foram reduzidos drasticamente nos últimos anos. No ano passado, as ações de assistência farmacêutica sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%. O que ele considera grave é que os valores repassados caíram de R$68,8 bilhões em 2016 para R$65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%, descontada a inflação do período. Considerando que a arrecadação irá crescer no longo prazo, é bem provável que a distância entre receitas e despesas seja grande no tempo de 20 anos, havendo menos dinheiro, em termos reais para as duas áreas em referência.