13/02/2018 - NA BERLINDA A CRUZADA PELA MORALIDADE

Conforme a Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas são inúmeras irregularidades nos gastos públicos, mediante corrupção sistêmica e privilégios que recebem funcionários públicos. A corrupção sistêmica vem sendo combatida principalmente pela Cruzada Anticorrupção da Operação Lava Jato, prestes a completar quatro anos de investigações e de condenações jamais vistas de autoridades, políticos, empresários, doleiros, dentre outros, na história brasileira. Há menos de cinco anos não se imaginava que havia um cartel de 29 empreiteiras fraudando obras públicas e obras estatais. Há pouco mais de 6 anos (2011) não se imaginava existir a lei da ficha limpa. Há quase 20 anos (em 2001) passou a vigorar a lei da responsabilidade fiscal, que enquadrou a ex-presidente Dilma e foi o principal instrumento responsável pelo seu impeachment. Ainda no Congresso está a lei anticorrupção, muitas contribuições da Lava Jato, mas desfigurada naquela Casa.

Agora, na berlinda para a moralidade, a ONG Contas Abertas trouxe ao público o conhecimento de que cerca de 30 mil dos mais altos salários de servidores da União recebem uma série de vantagens, além do salário de base, burlando a lei do teto salarial de R$33 mil, que seria o máximo pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. O Conselho Nacional de Justiça identificou que houve juiz que recebeu mais de R$500 mil, de salários e bonificações em um mês. Além do mais é comum ter-se na chamada elite do funcionalismo federal salários engordados por penduricalhos. Isto é, nomes dados a uma série de itens, tais como gratificações, ajuda de custos, ressarcimento de viagens, remunerações por em encargos, cursos, diárias e muitas outras. O que causa perplexidade, por estes dias, tem sido os 30 mil em referência receberem auxílio-moradia, tendo residência onde trabalham, numa generalização de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, de que qualquer juiz poderia requerer o benefício e que poderia ser atendido. São cerca de 17 mil juízes e 13 mil promotores, que de 2014, data da liminar, até julho de 2017, receberam mais de R$5 bilhões. Está tão gritante a anomalia, que a presidente do STF, Carmem Lucia, pretende colocar em março a liminar do citado ministro.

Tem causado severas críticas ao fato de que os mais famosos juízes e desembargadores da operação Lava Jato recebem citado auxílio e tem residência na cidade em que trabalham. Já célebres estão Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Daltan Dallagnol, Victor Laus e Leandro Paulsen, dentre outros. Nenhum abriu mão ou tentou devolver o indevido. Marcelo Bretas e a esposa, também juíza, recebem ambos, o citado auxílio. Pesquisa da referida ONG no site do Conselho Nacional de Justiça, apresenta, por exemplo, Sérgio Moro tendo recebido em dezembro vencimentos de R$41 mil. O desembargador Victor Laus, também em dezembro, percebeu R$106 mil. Quanto aos políticos, os adicionais são maiores ainda, incluindo o auxílio moradia, a exemplo do pré-candidato, Jair Bolsonaro recebê-lo há cerca de duas décadas, tendo imóveis no Rio de Janeiro e em Brasília. Assim, no geral, os privilégios são gritantes, principalmente nos poderes judiciário e legislativo. Mas, existem também muitos no poder executivo.