07/02/2018 - IPEA RETRATA CALAMITOSA PREVIDÊNCIA

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é órgão auxiliar do Ministério do Planejamento, na elaboração de políticas públicas, desde a sua criação, em 1967. Analisando a situação previdenciária no País, o IPEA a retrata como calamitosa. Não é achando isto ou aquilo são os números. Sai presidente, entra presidente e eles vão criando benefícios que nem sempre fizeram “fundos” para ter direito a aposentadorias. Veja o caso da aposentadoria do trabalhador rural ou o benefício de um salário mínimo para o cidadão declaradamente sem rendimentos, a partir dos 65 anos. Porém, o que tem tornado vexatória a situação das suas finanças são homens e mulheres se aposentando com cerca de 50 anos, enquanto a expectativa de vida já ultrapassa os 75 anos. A título de exemplo, a idade média por tempo contribuição para a aposentadoria em 2016 foi inferior a 55 anos. Logo, cerca de 20 anos viverá em média mais e não criou fundos suficientes para isto. A situação do servidor público é análoga a do empregado do setor privado.

Entre 1995 a 2017, o estudo do IPEA revelou que a despesa do INSS com pagamentos de pensões, aposentadorias e benefícios quadruplicaram, sendo descontada a inflação no período em tela. Saltaram de R$141 bilhões para R$561 bilhões. No mesmo período, o déficit da previdência com o INSS passou de R$1,1 bilhão para R$184 bilhões. Os 30 milhões de beneficiários do INSS consumiram R$557 bilhões. Para pagar um milhão de servidores e militares aposentados o dispêndio foi de R$123 bilhões. A relação é muito prejudicial aos primeiros.

Em 2017, as despesas do INSS e com os servidores públicos federais levaram mais de 63% do dinheiro que sobrou depois de pagar os juros da dívida pública. Sem a reforma hoje no Congresso, calcula o IPEA que o comprometimento será de 80% até 2026.

Por fim, o estudo do IPEA mostra que, nos últimos 22 anos, a arrecadação previdenciária cresceu 4,6% ao ano. Percentual satisfatório. O grosso do problema mesmo é com a aposentadoria precoce.

Em todo tempo de sua existência o IPEA esteve ao lado do governo, visto ser força auxiliar, na ditadura e na democracia. Críticos se referem ao fato de que as receitas para a Previdência não deveriam constar de serem somente de deduções dos salários e da contribuição patronal. Referem-se a que a COFINS, o PIS, o PASEP deveriam ser receitas previdenciárias, porque foram criadas as citando, mas isso nunca constou da contabilidade nacional.