PRECATÓRIOS SÃO BOLA DE NEVE

 

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na primeira reunião do novo Conselho de Desenvolvimento Econômico do terceiro mandato do presidente Lula, ontem, que o governo está encaminhando sua agenda econômica ao Congresso.. A indagação que fizeram é porque o Brasil não tem um plano econômico de médio e longo prazo. A resposta dele é porque o Brasil está atolado em dívidas, pelas quais deve equacioná-las. Aliás, até no curto prazo vem tendo dificuldades de aprovar suas proposições, visto que o anteprojeto do arcabouço fiscal está difícil de ser aprovado, bem como o decreto que regulamentou o novo marco do saneamento foi derrubado pelo Congresso. Está muito difícil governar sem maioria no Congresso.

O fato é que grandes bancos brasileiros e fundos de investimentos avaliam que o governo federal terá dificuldades em seguir com seu plano de venda de títulos públicos no exterior se não encontrar uma saída para os débitos dos precatórios, compostos de títulos públicos da União com sentenças definitivas prolatadas. A avaliação das referidas instituições é a de que, a aprovação do arcabouço fiscal, joga para 2027 o pagamento de uma só vez de R$245 bilhões.

As instituições financeiras em referência já negociam cerca de R$30 bilhões em títulos de precatórios e querem mais. Há fundos de investimentos globais operando e eles nãp estão acreditando no governo, vez que ele não tem cumprido seu papel constitucional. Cabe aqui regist4rar que o governo Bolsonaro cumpriu cerca de 20% dos precatórios e reescalonou os 80% para os próximos anos.

O novo governo está também querendo empurrar os precatórios para a frente, porque senão não terá como realizar os gastos públicos previstos. Citados pagamentos de precatórios reduzem ainda mais as condições orçamentárias da União.

Há muita discussão sobre o valor dos precatórios. Há até quem projete o valor deles em R$1,4 trilhão. Há muitas especulações.

Para um ex-consultor do Congresso Nacional: “Estimo que somente 20% desse valor projetado de R$245 bilhões é a dívida propriamente. Os 80% restantes são correções da SELIC”. Para ele, a solução seria o governo seguir a lei do teto fiscal, o que faria com que ele somente pagasse 17% dos precatórios. Isto é, ainda menos do que o governo anterior pagou.

O fato é que a dívida com os precatórios pode engessar a administração brasileira.