MISSÃO ANUAL DO FMI

25-05-2023

A missão anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse que apoia fortemente os esforços do Brasil para fazer a sua melhora fiscal, além da agenda ambiciosa de meio ambiente, de fazer uma economia verde e sustentável. Vale dizer, alteração da estrutura fiscal, a ampliação da base tributária, o combate à rigidez dos gastos, apoiando a sustentabilidade e credibilidade.

Para o arcabouço fiscal, o governo federal prometeu ampliar os gastos sociais e os investimentos públicos. A previsão é de que a Câmara de Deputados vote o anteprojeto do governo neste mês ainda.

As novas regras limitam o crescimento dos gastos a 70% da expansão das receitas públicas nos dois meses anteriores. O arcabouço fiscal se propõe a zerar o déficit primário em 2024. Um superávit fiscal de 0,5% em 2025 e de 1% do PIB em 2026.

A missão do FMI sugeriu que o governo federal tenha também uma meta de tornar a a variação da dívida pública, em relação ao PIB, de forma decrescente.

Ademais, a missão do FMI sugeriu que sejam feitos esforços para a sustentabilidade verde da economia, alavancando a vantagem competitiva em energias renováveis.

A direção que tem tomado o governo federal está no sentido de contar com financiamento a fundo perdido de capitais estrangeiros em favor da sustentabilidade, tais como aqueles que poderão advir da China, mais aqueles que poderão vir da Europa e dos Estados Unidos da América.

Quão diferente é a citada missão do FMI. Quando o País era seu devedor, o FMI monitorava a economia e fazia restrições aos gastos e para o controle da inflação. Medidas que, em tese, eram recessivas.