RISCO FISCAL EM ALTA

O Tesouro Nacional, ao colocar seus títulos à venda no mercado financeiro, vê-se pressionado a elevar o ganho real dos mesmos, tendo em vista a elevação do risco fiscal da União estar em alta. Isto porque a chamada PEC das Bondades, ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional, prestes a ser aprovada, elevará o benefício por família do Programa Auxílio Brasil de R$400,00 para R$600,00, ao incluir mais cerca de 2 milhões de famílias no referido programa, bem como dobrará o valor do vale para gás, às famílias menos favorecidas, de R$60,00 para R$120,00, atribuindo também uma bolsa caminhoneiro de cerca de R$1.000,00, para minorar os efeitos da elevação dos preços do óleo diesel, dentre outros gastos. A PEC sairá hoje para votação na Câmara de Deputados e não foi feita nenhuma mudança pelo relator daquela Casa, o que, se aprovada em duas votações hoje, poderá ser sancionada pelo presidente da República. Em ano eleitoral, os políticos congressistas querem tal aprovação, porque poderão na campanha política declarar que ajudaram os menos favorecidos da sociedade. Isto poderá custar em torno de R$41 bilhões, tendo que ser aprovada em caráter emergencial, porque só assim poderão ser despesas públicas, acima do valor fixado na lei do teto dos gastos. A medida vem sendo bastante criticada, porque gastos públicos da espécie estão proibidos pela lei de responsabilidade fiscal. Porém, em caráter emergencial serão permitidos.

Em razão disto, o Tesouro Nacional negociou ontem seus títulos públicos com o indexador do Índice de Preços ao Consumidor ao Atacado (IPCA), mais 6% de juros reais. Isto não acontecia desde a necessidade que teve o governo de Dilma, de elevar os juros reais. O pacote de bondades em referência faz parte do que se chama de populismo econômico, atitude comum no Brasil, para tentar ganhar as eleições, desde os tempos de Getúlio Vargas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que não faria tais medidas. No entanto, vê crescer suas possibilidades de ser reeleito, conforme as pesquisas. Indo o conjunto de medidas até o final do ano, aposta então na sua reeleição e o problema de pagar as dívidas ficará consigo.

O outro candidato à reeleição, o ex-presidente Lula, continua almoçando com banqueiros e grandes empresários. As elites que ele disse que combateria, desde os seus dois mandatos de governo, mas tem sido pródigo em procurar favorecê-las.

Ambos os candidatos seguem no populismo econômico, tradição no País e que levará à piora das finanças públicas. Aqui se continua a dizer que fazer despesas públicas para o consumo tem efeito econômico multiplicativo. Porém, o crescimento econômico ansiado vem também com o efeito acelerador dos investimentos privados, que continuam mantendo a maioria dos seus projetos arquivados. Repete-se aqui o que prediz a teoria de Keynes, de que os efeitos multiplicadores e aceleradores da economia têm que vir juntos, para o processo de desenvolvimento econômico. Assim, tem que estar dentro do planejamento econômico e não em “pacotes” econômicos.