PACOTE DAS BONDADES

 

O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), feita pelo governo federal, em caráter de emergência, visto que ela elevará o gasto público a mais despesas, no valor de R$41,25 bilhões, visando aumentar o poder de compra dos consumidores, perante os excessivos aumentos nos preços dos combustíveis, em decorrência da política de preços de paridade de importações do barril de petróleo, que é a política de preços da Petrobras. Referida política se iniciou em 2016, para que a estatal se tornasse lucrativa, visto que, em exercícios anteriores, os preços eram manipulados pelos presidentes da República, antes de 2016. No governo de Michel Temer ocorreu a nova política, o qual teve de pagar por várias ações executivas na Justiça, de acionistas da bolsa de valores de Nova York, que não aceitavam referida manipulação, bem como pela existência de escândalos de desvios de dinheiro da Petrobras, de bilhões de reais, identificados pela operação da polícia federal, denominada de Lava Jato.

O presidente atual não ousou barrar os aumentos dos combustíveis, porque o ônus das ações executivas voltaria ser muito elevado. Portanto, preferiu enviar a PEC para aprovação do Congresso. Os seus críticos a chamaram de PEC Kqmikaze e seus defensores de PEC das bondades. Do Senado se dirigiu à Câmara, para duas votações, aprovada como veio do Senado. Na última votação da Câmara 469 deputados federais aprovaram as medidas. Ou seja, 91,4% do total de 513 deputados. Ora, em ano eleitoral, até a oposição aderiu ao pacote. À exceção foram os deputados do chamado Partido Novo.

 A chamada PEC das Bondades, dentre outras medidas, elevou o Auxílio Brasil de R$400,00 para R$600,00 e um Auxílio aos Caminhoneiros no valor de R$1.000,00. No caso do Auxílio Brasil ficou bem claro como medida de segurança alimentar. No caso dos caminhoneiros é visando evitar a possível greve, à semelhança daquela que houve em 2017, por sete dias, que trouxe uma redução de cerca de 1% no PIB de então, segundo cálculos de economistas na época.

O líder dos caminhoneiros, Wallace Landim (apelidado de “Chorão”), declarou que “caminhoneiro não é burro e sabe fazer conta”. Para ele, o valor de R$1.000,00 é irrisório para o profissional que trabalha no transporte rodoviário de carga e beneficia mais os motoristas de veículos leves. Declarou ele ainda: “O que a gente pede para o governo federal é que eles tenham a responsabilidade e a coragem de retirar o PPI (Preço de Paridade de Importação) e que a agência reguladora responsável fiscalize”.