PROPOSTA PARA MUDAR ICMS

Nos turbilhões que são os debates na Câmara de Deputados Federal onde há milhares de anteprojetos de lei, o presidente daquela Casa, Arthur Lira, apresentou uma proposta para mudar a base de cálculo do ICMS cobrado sobre combustíveis, isto porque cada Estado cobra percentual de acordo com a sua influência na Câmara de Deputados Estadual, para arrecadar mais. Sabe-se que isso encarece os combustíveis e, que o estudo em seu poder, poderia gerar uma mudança que poderia baratear a gasolina em até 8%, o álcool em 7% e o diesel em 3,7%. O efeito poderia ser deflacionário, visto considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada Estado aplicaria a sua alíquota sobre os preços médios em referência. Assim, não se estaria mudando nenhuma lei somente a base de cálculo e as médias iriam para baixo como citadas. Por exemplo, se tomaria a média de cada combustível em dois anos e ela ficaria fixa por um ano. 

Lira assim se referiu recentemente: “Os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui muito para o aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica. Mas, cada um sabendo que não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais”.

De uma maneira em geral, os Estados já demonstraram resistência a mexidas no imposto. Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta uma eventual mudança no ICMS sobre combustíveis para um modelo de alíquota única e fixa por litro de álcool, diesel ou gasolina, resultando em perda de arrecadação de R$5,517 bilhões para 20 Estados. Na hora da repartição da perda pelos municípios, isso significaria um repasse menor de R$1,379 bilhões.

A proposta de Lira foi apresentada aos líderes partidários na Câmara, havendo acordo entre eles de ser votado no próximo dia 13, sem obstrução ou mesmo destaques.