MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

24-08-2021


Segundo a Secretaria da Receita Federal, o Brasil tem hoje 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), dos quais 1,8 milhão, ou seja, 1,8 milhão está inadimplentes e poderão ser inscritos na dívida ativa do governo federal, visto constarem do Simples Nacional. Para não irem para a dívida ativa, eles têm até o dia 31 de agosto para refinanciamento das dívidas.

Conforme ainda a referida Receita Federal as dívidas dos 1,8 milhão somam R$4,5 bilhões. As dívidas com a União se referem principalmente com o INSS; com Estado se trata do ICMS e com os municípios é o ISS.

A consulta do débito do MEI que está em atraso deve ser feita ao Portal do Simples Nacional, buscando o PGMEI. É necessário ter certificado digital ou código de acesso.

Por seu turno, as pequenas e médias empresas começarão a ter sua negociação de dívida a partir de 1º de setembro.

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