26/07/2020 - FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO

O que é melhor: endividamento público ou emissão monetária? Em artigo de hoje, na Folha de São Paulo, Armínio Fraga, economista renomado, que já exerceu a política econômica no País, no governo FHC, depois de deixar a equipe do mega investidor George Soros, reconhece que o Brasil hoje está com menor grau de endividamento externo, menos sujeito a ataque monetário especulativo, quanto àquele sofrido no segundo mandato de FHC, em 1999, que levou o País a recorrer ao financiamento do FMI e submeter-se à cartilha ortodoxa daquela Instituição. Ele não acredita que a solução para o problema seja fazendo emissões de moeda. Estas pagam juros internos. Para ele, emitir moeda é uma forma de endividar-se. Tampouco, o crescente endividamento público, via títulos de crédito ou equivalentes, por via escritural, que levará a um limite insuportável de pagamento do principal da dívida, mesmo estando taxas de juros básicas próximas de zero. Na atual depressão econômica mundial, segundo ele, os dois caminhos defendidos opostamente por economistas, esgotam-se no longo prazo da crise, a qual para ele ultrapassará o ano de 2020. Assim não vê soluções que não o aumento da carga tributária e a realização das reformas estruturais no longo prazo.

De fato, a reforma previdenciária já passou e o marco legal do saneamento básico. Depois de 19 meses o governo federal enviou seu projeto de reforma tributária, a qual deverá ter intenso debate no Congresso. Já há um anteprojeto na Câmara de Deputados e outro no Senado, os quais são aspirações antigas, bem como deva ser reconhecido de que uma reforma tributária abrangente é tão difícil, sendo a última realizada pela Constituição outorgada de 1967. Já a reforma do Estado o governo central ainda não enviou. Consta que há um projeto no gabinete presidencial para remessa ao Congresso Nacional, já há bastante tempo. Por seu turno, os leilões de concessões e as privatizações caminham a passos de cágado.

Não sem motivo, que o presidente Jair Bolsonaro mudou seu discurso político a mais de um mês, para formar uma base congressual, saindo da extrema direita para o centro político (centrão). Sem êxitos nas reformas a economia não atrairá investidores e, portanto, pouco ou nada crescerá. No seu primeiro ano de governo cresceu 1,1%. Neste segundo ano, enfrentando a pandemia do novo coronavírus, o País ingressou em forte recessão, prevista pelo mercado, como acima de 6%. Para o ano que vem está também previsto crescimento acima de 3%. No conjunto de três anos, a estimativa do mercado é que o saldo do PIB poderá ser negativo.

O mercado referido aqui é principalmente o financeiro, baseado em previsões de cerca de 100 instituições financeiras, auscultadas semanalmente pelo Banco Central.