MINHA CASA MINHA VIDA

14-04-2023

O governo federal, através de portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, estabeleceu os limites para os subsídios aos mutuários das habitações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, definindo como meta atender 2 milhões de famílias até 2026.

O documento colocou como teto de subsídios o valor de R$170 mil, para as novas moradias, além de locação de R$75 mil para unidades novas e de R$40 mil para melhorias de habitações em áreas rurais.

O programa é subsidiado com recursos do governo central, para financiamento de imóveis, podendo o valor total ser de até 95% de subsídio. Os recursos a serem utilizados são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social da União.

Conforme a portaria, os limites poderão ser ampliados quando a operação envolver a implantação de sistema de energia fotovoltaica e requalificação do imóvel para fins habitacionais, limitando o acréscimo a 40% do limite de subvenção das linhas para área urbana.

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