LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

15-04-2023

Ontem, o governo federal encaminhou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça fundamental, que servirá de referências para elaboração do orçamento do ano vindouro. No primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, em razão da Lei Complementar da Transição, aprovada em dezembro do ano passado, o governo central voltará a obter déficit primário, em 2023, depois de ter superávit primário em 2022. Isto porque a referida lei também teve caráter emergencial para gastos sociais, prometidos em campanha presidencial. Ademais, de 2014 a 2021, existiram oito anos consecutivos de déficit primário.

Por seu turno, o governo federal prevê zerar o rombo das contas públicas. Ou seja, teoricamente, déficit primário zero. Para isso, mesmo tendo prometido ganho real do salário mínimo, o projeto da LDO prevê salário mínimo sem ganho real.  

Na verdade, a  Minist4a Simone Tebet, do Planejamento, referiu-se recentemente que, se a lei do teto dos gastos for mantida, o governo federal dificilmente funcionaria a máquina pública, ficando sem dinheiro, até mesmo para pagar as contas de4 en4rgia elétrica.

Para tanto, acredita que o projeto de lei do arcabouço fiscal, que ainda será enviado ao Congresso, poderá sanar as necessidades de governabilidade. Mas, não é isso que pensa o petista histórico do Rio de Janeiro, Lindebergh Cardoso, justamente o contrário.

O fato é que o governo federal não enviou nenhum projeto de lei ainda e as previsões do mercado financeiro são de que este ano haverá baixíssimo crescimento econômico.