ASSALTO AOS COFRES PÚBLICOS

 

Ontem, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que os incentivos fiscais, no valor de R$400 bilhões, é um verdadeiro assalto aos cofres públicos. No anteprojeto de lei que enviou ao Congresso, pretende a equipe econômica recuperar várias dezenas de bilhões de reais, visando cumprir as promessas de campanha eleitoral, de realizar gastos sociais e reativar investimentos públicos.

A medida em foco apresenta muitas resistências dos beneficiários, inclusive, de muitos parlamentares. Segundo ainda eles, a retirada de subsídios elevará os preços e impulsionará o processo inflacionário, além de retirar direitos legítimos.

Em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo federal conseguiu anteontem uma importante vitória, sobre a tributação do lucro das grandes empresas. A decisão limitou a redução dos descontos do ICMS, podendo representar, segundo a Receita Federal, um ganho tributário de R$90 bilhões. Entretanto, a vaidade da citada decisão teve um revés do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendendo a decisão do STJ, cujo plenário deverá examinar o julgamento em referência.

O Ministro Haddad demonstrou confiança na ratificação do julgamento, vez que, em exames anteriores, os ministros do STF, já demonstraram que a decisão da referida tributação era encargo do STJ e não do STF.

O Ministro Haddad referiu-se a que o julgamento no STJ foi no placar de nove a zero e que trará esperanças para que as contas públicas fiquem equilibradas.