REFORMA TRIBUTÁRIA

 

Ocioso tem sido repetir que o País precisa de uma reforma tributária, visto que a última foi realizada pela Constituição de 1967, outorgada pelo regime miliar. Na verdade, não se tem conseguido fazer uma reforma tributária no País, por que os 81 senadores e 513 deputados, componentes do Congresso Nacional, não formam maioria para aprova-la. Todos os governos enviaram reformas desde a redemocratização de 1985. Mas, não se forma consenso. Não se aprova nem uma mini reforma, como a atual do governo federal, em debates naquele egrégio, relativa ao imposto de renda.

Os tributos em geral devem incidir sobre o patrimônio, o capital, a tenda e o consumo.  As distorções no País são imensas. A principal delas é de que 45% da tributação incide sobre o consumo. As alíquotas são fixas e, portanto, para os diferentes níveis de renda. Assim, o imposto sobre o consumo é regressivo. Em outras palavras, atinge mais fortemente aqueles de baixa renda.

Referida distorção deveria ser corrigida. Pontualmente, há algumas correções. Mas, no geral, a punição aos mais pobres é mais ampla. Por exemplo, a tributação sobre o consumo, no Canada está em 23%; nos Estados Unidos, em 17%; a média dos cerca de 40 países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 27%. A OCDE é o clube de países de economias avançadas e tem corrigido as distorções em tela.

Inúmeros são os problemas da tributação no Brasil, o que favorece a concentração de renda no País. Por exemplo, a correção da tabela do imposto de renda há muitos anos que não é corrigida. Por outro lado, quem recebe dividendos não paga o imposto de renda. No projeto em discussão no Congresso, essas duas distorções são as que mais tem sido debatidas e não há consenso para a sua aprovação até agora.