13/12/2019 - MÁQUINA ESTATAL CARA E PESADA




Havia em 1998 por volta de 5,2 milhões de servidores federais, estaduais e municipais, cujas despesas anuais, em 2010, alcançaram R$805 bilhões. Em 2018, mais do que dobrou, indo para 11,5 milhões, custando R$944 bilhões. No início de novembro o governo federal enviou ao Senado a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que prevê cortar até 25% da jornada de trabalho e dos salários dos servidores em Estados com despesas correntes acima de 95% das receitas. Assim, 13 unidades federativas estavam nessa situação. Também haveria a suspensão dos reajustes salariais automáticos em Estados com dívidas além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Citada lei do ano 2.000 já previa cortes temporários de salários e jornadas. Mais outra PEC remetida ao Senado é a do Pacto Federativo, que pretende mudar as regras de distribuição de recursos pelos fundos de participação da União, Estados e municípios. Municípios de até 5.000 habitantes, cuja arrecadação própria seja menor do que 10% da receita total serão incorporados à cidade vizinha. Existiam 1.217 cidades nessa condição, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Entretanto, as mudanças na reforma administrativa atingem apenas as novas contratações. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, crê que as contratações serão poucas, já que pretende manter os concursos públicos suspensos.

A gestão do País tem em vista que até 2022 cerca de 26% dos servidores irão se aposentar. No INSS 34% dos 20.000 funcionários pretendiam se aposentar até o final de 2019. Naturalmente, o contingente em referência irá diminuir.

Em suma, os servidores públicos no Brasil custam 13,4% do PIB, contingente de 11,5 milhões. Nos Estados Unidos existem 22 milhões de pessoas empregadas no setor público, custando 9,2% do PIB.

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