META FISCAL

 


Muito se tem falado sobre o go verno federal cumprir a sua meta fiscal. Claro, poderia referir-se que não há uma só meta fiscal, mas muitas. Entretanto, somente uma se sobressai, qual seja a do go verno gerar superávit primário, para com isso pagar pelo menos os serviços da dívida, que são os juros. De 1998 a 2013, o governo obteve superávit primário. Porém, de 2014 ate 2021 obteve déficit primário. Em 2022, obteve superávit primário. No novo governo federal, antes mesmo de assumir já se referia a que trabalharia com déficit primário em 2023. Entretanto, no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, enviado no último dia de agosto, a equipe econômica defende déficit zero em 2024. Para isso, conta com a aprovação da reforma tributária e de algumas leis que lhe assegurarão receitas, o que tem estado difícil ser aprovado pelo Congresso Nacional. O Ministro Fernando Haddad acredita que até dezembro terá aprovada a reforma tributária e o arcabouço fiscal.

Na história, o País sempre teve dívida pública. Precisa gerar superávit fiscal, para pelo menos rolar a dívida federal. Entretanto, em poucos anos teve superávit e o problema se avoluma, na medida em que o gasto público excessivo é inflacionário.

A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal veio a público declarar que o governo da União poderá ter até um déficit público de R$28,6 bilhões em 2024, resultado este que pode ser a meta fiscal no orçamento público do próximo ano.

O mecanismo que substituirá a lei do teto de gastos, em novo projeto de lei, admite até 0,25% de déficit primário, ou de superávit ´primário, dentro do intervalo de tolerância para com os gastos públicos.

Na verdade, o governo federal não tem austeridade no gasto público e estoura geralmente as suas despesas, haja vista que começou logo a governar estourando o que era superávit e transformando o resultado em déficit primário deste ano.

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