CONDIÇÕES APARENTES PARA O CRESCIMENTO FIRME

 

Na economia doméstica, o Ministério da Fazenda tem que aprovar sete projetos de lei, para lhe garantir R$168,5 bilhões adicionais. Na economia internacional, o Brasil tem que voltar a ter o grau de investimento, isto é, atrair os investimentos de primeira linha e de forte alavancagem, perdido em 2015, quando o País se afundava em recessão, iniciada no segundo trimestre de 2014 e que durou até o último trimestre de 2016.

A equipe econômica tem oito semanas para aprovar os muitos projetos de lei, para lhe garantir recursos para executar o orçamento federal em 2024. A pauta arrecadatória possui: (1) taxação de off shores, R$7 bilhões; (2) taxação de fundos exclusivos, R$6 bilhões; (3) mudança na subvenção para investimentos no ICMS, R$40 bilhões; (4) taxação de apostas esportivas, R$5 bilhões; (5) repatriação de recursos, R$5 bilhões. A pauta estruturante se compõe de projetos da reforma tributária, da aprovação do orçamento de 2024 e das diretrizes orçamentárias. Estes itens da pauta têm estimativas diversas e irão primeiramente a plenário provavelmente amanhã.

Por seu turno, há cerca de dois meses, duas agências internacionais de risco melhoraram a avaliação do risco brasileiro. A Fitch elevou a nota soberana de BB – para BB. A Standard & Poor’s manteve a nota brasileira de BB -, mas mudou a perspectiva de estável para positiva. A outra grande agência internacional de risco, a Moody’s, ainda não se pronunciou. Sem dúvida, todas as três grandes agências estão esperando pelas reformas estruturantes e projetos de lei, a serem aprovados pelo Congresso Nacional. É bem verdade que não está sendo fácil aprovar os citados projetos.

Um levantamento do Banco Santander, que, à semelhança dos demais grandes bancos na atuação no Brasil, está a indicar que o esforço será bem maior e mais longo até que o País retorne ao grau de investimento.

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