iNSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE

 


Existe no Senado Federal um órgão chamado de Instituição Fiscal Independente (IFI), que realiza estudos econômicos, visando subsidiar os debates, para as aprovações ou não de projetos de lei. No Senado Federal estão três senadores por cada unidade federativa, que são 27 (26 Estados Nacionais e o Distrito Federal). No total são 81 senadores. Lá os assuntos são de interesse de todos, existindo principalmente a preocupação com o endividamento dos Estados Nacionais. Mas, lá se tem o presidente do Senado, que é presidente do Congresso Nacional, o terceiro na linha de substituição ao chefe do poder executivo. O segundo na linha sucessória é o presidente da Câmara de Deputados. Órgão com 513 deputados federais, os quais são representantes da população.

O IFI veio ontem a público revelar, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, que o desafio de se obter um déficit fiscal zero, em 2024, será muito difícil de ser alcançado, devido a rigidez das despesas públicas. Além do mais, o governo federal vem tendo muitas dificuldades em aprovar as medidas provisórias editadas, com prazo de 180 dias, podendo serem editadas, haja vista que recentemente caducou aquela relativa à volta da oneração dos preços do óleo diesel, voltando estes a continuarem com certas isenções fiscais desde o ano passado, implicando em queda de receitas previstas ainda para este ano, além da crescente elevação de gastos públicos em 2023.

Em resumo, o grande problema do crescimento dos gastos no curto prazo, ao tempo em que existe o projeto de lei do orçamento federal para o próximo ano, ao manter os gastos primários em 19,2% do PIB, o que indica que está precisando de reforço de receitas, não está compatível com o projeto ainda está em análise no Congresso Nacional.

A propósito, desde o início do ano que o governo reiterou a necessidade de um arcabouço fiscal e de uma reforma tributária, através de projetos de lei, que têm grandes dificuldades de serem aprovados. Por seu turno, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse também, ontem, que espera que sejam aprovados até dezembro.

No caso de não aprovação do anteprojeto de lei, adeus déficit zero ou pequeno déficit primário para 2024.   

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