AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

21-04-2022

No capitalismo, as atividades econômicas de grande porte, geralmente com forte participação do Estado Empresário, visto que tendem a ter certo poder monopólico, tais como: água, energia elétrica, gás, petróleo, transportes aéreos, aquáticos, mineração, cinema, dentre outras criadas e que estão para serem criadas, tem um órgão de controle, que, em tese, é independente, chamado de agência de regulação. No Brasil, as agências já são mais de dez.

Uma das mais fortes é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta lida com a disciplina da produção, circulação, consumo e distribuição de renda, como são as quatro funções básicas da economia, conforme expostas pelos economistas clássicos. Na área de energia elétrica se estrutura também para enfrentar os problemas climáticos, sejam eles de chuvas, de secas, de gargalos na produção, dentre outros.

A produção de energia é vasta, mas seus requerimentos são cada vez maiores, na medida em que crescem as demandas nacionais. No caso extremo de menor oferta agregada de energia hidrelétrica, a ANEEL aciona as termelétricas, estabelecendo preços mais caros para o seu consumo. No caso específico, de racionamento e uso delas, a ANEEL fixa as bandeiras de cobrança: verde, amarela, vermelha, mediante faixas específicas e cada vez mais caras.

Até meados deste mês estava em vigor a tarifa adicional vermelha, que encarecia as contas de energia elétrica por volta de 20%. Deixou de vigorar no dia 16 deste mês, vez que os reservatórios de água possuem água suficiente para fornecer energia neste ano, sem acionar as termelétricas, muito mais caras, pelo restante deste ano. Realmente um alívio para os consumidores e menor pressão inflacionária.

Mas, qual? Uma semana depois, a ANEEL anunciou uma elevação de cerca de 21% nas contas de energia, a partir do dia 22 deste. A depender da categoria do cliente o reajuste é diferente. Para as residências e para o comércio, ele é maior do que para as indústrias, por exemplo, em atitudes com diversas explicações.

Aliás, a prática também se vê, dentre outras atividades, na revenda de veículos, cujos preços são menores para as pessoas jurídicas do que para as pessoas físicas.