SANCIONADO O ORÇAMENTO PÚBLICO


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei do orçamento federal para este ano, peça que foi submetida ao Congresso, no último dia de agosto de 2021, aprovado em dezembro naquela Casa. Ao fazê-lo, ele vetou recursos que haviam sido aprovados para as áreas de pesquisas científicas e políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas. Os cortes também atingiram projetos para a consolidação de assentamentos rurais, combates aos incêndios florestais, para a reforma agrária, regularização fundiária e políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Ademais, os recursos previstos no orçamento Para as despesas do INSS sofreram corte de R$988 milhões. No conjunto, os cortes chegaram a R$3,18 bilhões.

Entretanto, foi mantido o fundo partidário de R$4,9 bilhões e o valor de R$1,7 bilhão para reajuste de três categorias de servidores selecionados, Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.

Os investimentos públicos foram cortados ao menor nível da história, para R$42,3 bilhões. Para aprovação do orçamento o relator negociou com parlamentares um orçamento secreto de emendas de R$16,48 bilhões.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$35,6 bilhões. Isso poderá ser ampliado se os vetos presidenciais forem derrubados.

O orçamento federal foi comprimido bastante e, pelos escassos investimentos, estarão contratados baixos níveis de crescimento produtivo. Além disso, como as reformas estruturais não foram aprovadas em seu conjunto, em particular a reforma tributária e a administrativa, os investimentos privados não serão estimulados.

A propósito, o banco francês BNP Paribas enviou relatório aos seus clientes, revendo suas projeções de incremento do PIB de 0,5%, para decremento de – 0,5%, neste ano. E, para o próximo ano, crescimento do PIB caiu de 2% para 1%, em suas projeções.

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