PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS


O governo federal vem concedendo privilégios tributários desde que o governo é governo. Isto é, desde 1.500. Não vai ser referida aqui a história antiga. Mas, a história contemporânea. Os privilégios tributários são subsídios, imunidade tributária, redução de tributos, devolução deles como prêmio, isenção por filantropia, dentre outros motivos. Enfim, renúncia de arrecadação.

A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal vem realizando um levantamento de citados privilégios desde 2020. Para 2022, a União irá renunciar de receitas R$367 bilhões em vantagens tributárias a determinados grupos, sem contrapartida comprovada para a sociedade brasileira, conforme a citada entidade..

A elevação nominal em relação a 2021 é de 16%. O governo federal tem projetos no Congresso Nacional sobre o tema. Porém, estes não têm sido aprovados e continuam sendo enrolados ou estão engavetados.

As contas tanto incluem vantagens estabelecidas em leis específicas, tais como para a Zona Franca de Manaus ou subsídios para a indústria automobilística, bem assim crédito subsidiado pelos bancos oficiais, até a taxação do patrimônio dos mais ricos.

Os exemplos mais forte dos privilégios existem há 25 anos. Tratam-se das isenções de lucros e dividendos, que acionistas recebem das empresas. O número deste item é alarmante. Deixarão de ingressar nos cofres públicos quase R$59 bilhões, conforme cálculos da referida Associação.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

LÓGICA DO AGRONEGÓCIO

  No dia 5, próximo passado, foi realizado o Exame do Ensino Médio (ENEM), que considera apto para ingressar nas universidades brasileiras, os alunos aprovados por notas classificatórias. A prova constou de 90 questões e trouxe uma questão bastante polêmica, criticando a “lógica do agronegócio” na região dos Cerrados, considerando de forma negativa a propriedade privada e, por via de consequência, “o modelo capitalista (que) subordina homens e mulheres à lógica de mercado”. Conforme o citado quesito: “No Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à logica do agronegócio. De um lado o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como universalização das práticas agrícolas e de novas tecnologias e, de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica de mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a ‘pragatização’ dos se
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais