REFORMA TRIBUTÁRIA EM QUESTÃO


A reforma tributária parcial, aprovada pela Câmara de Deputados, em duas votações, foi enviada ao Senado, sofrerá mudanças e voltará à referida Câmara para mais duas votações. O presidente do Senado prometeu até outubro colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional. Desde 1967, que a reforma tributária foi outorgada pelo governo militar e não mais outra proposta de uma reforma estrutural fora aprovada. Desta vez não está sendo diferente. É muito difícil conciliar interesses nas duas Casas Legislativas. Na Câmara, têm-se os representantes do povo e no Senado três governadores por Estado Nacional.

No Senado, o governo de Lula conseguirá maioria, mas na Câmara de Deputados o governo federal dificilmente conseguirá maioria se não negociar emendas parlamentares e ministérios executivos.

Nesta semana, o economista-chefe do Banco de Investimentos BTG-Pactual, Mansueto Almeida, conhecido especialista da contabilidade nacional, já que exerceu cargos na área econômica, admirado e respeitado, disse que a reforma tributária em curso não deverá reduzir a carga tributária. Quem sabe, poderá até aumentar com a criação também de novos tributos, tais como agora mesmo, uma medida provisória sobre taxar as loterias virtuais, foi enviada ao Congresso, para cobrar 18% de imposto sobre receitas lotéricas e cobrar imposto de renda daqueles que receberem prêmios mais do que o teto mensal. Também está sendo encaminhada proposta de taxar os fundos de aplicação financeira para as altas rendas. Sem contar que sempre está em debates no Congresso tributar as grandes fortunas e os dividendos que estão isentos.

Ontem, o mesmo Mansueto, disse que o governo federal poderá ser forçado a bloquear aproximadamente R$60 bilhões no orçamento do próximo ano, se não conseguir aprovar as receitas extras previstas, que será enviado até o último dia deste mês.

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