ALERTA SOBRE METAS FISCAIS

No Senado brasileiro existe um órgão de assessoria, chamado de Instituição Fiscal Independente (IFI), que tem alertado o governo pelas dificuldades de cumprir as metas fiscais. Baseado em dados do próprio Senado e do governo federal, o IFI está apontando para uma arrecadação, que está em desaceleração desde maio, enquanto o ritmo de execução de despesas tem aumentado de forma consistente. Em consequência, está havendo crescente piora do déficit primário nos últimos meses, projeção do IFI diz que deverá ser prolongado para este ano.

Do lado das despesas públicas, as pressões de gastos ocorreram pelo reajuste do funcionalismo público, do reajuste do salário mínimo, do reajuste dos benefícios pagos pela Previdência Social, do abono salarial e do seguro desemprego. Como o número de benefícios do INSS continua a crescer, a situação é de piora nas contas públicas.

Do lado das receitas públicas, de janeiro a julho deste ano, elas caíram 5,4%. No período houve também queda nos preços do petróleo, tendo reduzido as receitas de royalties em R$16,1 bilhões. Por seu turno, conforme o IFI, as receitas com dividendos também se reduziram em R$19 bilhões. Por sua vez, a arrecadação de tributos também caiu nos sete primeiros meses, à exceção do imposto de renda das pessoas físicas.

O déficit primário previsto para os sete meses referidos alcançou R$67 bilhões, segundo o IFI. Provavelmente, ainda segundo a citada instituição, será difícil ter déficit inferior a R$100 bilhões neste ano e superávit primário no próximo ano.

Enfim, o arcabouço fiscal está difícil de ser aprovado ainda neste mês, bem como outros tributos sobre fundos de investimentos das grandes fortunas, que o governo federal decidiu realizar.