TEORIA MONETÁRIA MODERNA

 

No texto da Proposta de Emenda Constitucional da Transição, apresentada ao Congresso Nacional, já aprovada no Senado em dois turnos, bem como na Câmara de Deputados Federal, em discussão, para votação também em dois turnos, ele trouxe uma novidade, chamada de Teoria Monetária Moderna, qual seja a defesa de que o governo central pode ter déficit, primário e nominal, dívida pública, externa e interna, além de emitir moeda o quanto quiser. Trata-se de várias liberalidades econômicas, que podem ficar enormes, justamente o contrário do que defende a Teoria Monetária Ortodoxa, a qual estabelece superávit primário e redução ou anulação do déficit nominal, redução da dívida pública e controle rigoroso da emissão de  moeda.

A novidade foi introduzida pelo senador Alexandre Silveira (PSDB-MG), relator da PEC da Transição, que trouxe a possibilidade do governo elevar os gastos além da lei do teto, em 2023. A novidade foi suprimida no texto, mas ficou explícita, na medida em que o gasto inicialmente aprovado romperia o orçamento público em cerca de R$145 bilhões, ou mais, já que há congressista se referindo a R$150 bilhões.

As duas formas dos economistas verem a teoria monetária são, na verdade, versões antigas, dos debates daqueles que defendem uma teoria monetária expansionista com aqueles que defendem uma teoria  monetária contracionista.

No fundo do debate está a vontade daqueles que irão assumir o novo governo gastador e que pretendem romper com a lei do teto dos gastos.