RELATÓRIO DE PROJEÇÕES FISCAIS

 

O Tesouro Nacional realiza o Relatório de Projeções Fiscais e, com respeito à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, prestes a ser aprovada pelo Congresso, cuja estimativa de gastos públicos em dois anos se aproxima de R$200 bilhões (valor este com outros custos presumidos), projetou a dívida bruta do governo federal sobre o PIB, que poderá chegar a 81,8% do PIB, em 2026. Com os custos da PEC da Transição a dívida em referência poderá subir para 8,1%.

O Tesouro Nacional usou os dados da PEC aprovada pelo Senado, em dois turnos e que se encontra na Câmara de Deputados, para votação também em dois turnos. O valor líquido da PEC em referência é de R$168 bilhões, sendo R$145 bilhões, para financiar o novo Programa Bolsa Família e R$23 bilhões para investimentos, fora da lei do teto dos gastos públicos.

As inversões embutidas nos cerca de R$200 bilhões acima são estimadas em R$25,6 bilhões, dos quais R$24,6 bilhões para o PIS-PASEP e R$1 bilhão para as instituições federais de ensino.

Os custos adicionais da referida PEC atrasará em cinco anos o superávit primário, previsto para este ano, que poderá voltar a ocorrer somente em 2028.

O alarmismo das despesas, que fez Armínio Fraga se declarar contrário, ele que foi favorável ao novo governo, têm componentes inflacionários e de atraso no nível de crescimento econômico. Para ele, querer resolver o problema de pobreza de uma vez terá elevado custo econômico e desequilibrará as contas públicas.

 

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