CONGRESSO APROVA GASTOS ACIMA DO TETO


O Congresso aprovou na semana passada o orçamento para 2023, priorizando a Proposta de Emenda Constitucional da Transição, mediante gasto para 2023 de R$145 bilhões, acima da lei do teto de gastos. Na última semana de deliberações o Congresso aprovou dentro do orçamento um salário mínimo que irá passar, já no primeiro dia de janeiro, de R$1.212,00 para R$1.320,00 (reajuste de 8,9%, provavelmente com ganho real, visto que o mercado projeta inflação de 5,9%), quando o governo atual tinha mandado projeto de R$1.302,00 (reajuste de 7,4%, também com ganho real).

O orçamento também prevê o pagamento em 2023 de benefício de R$600,00, para o atual Programa Auxílio Brasil, além de R$150,00 por criança da família de até 6 anos. Ainda reservou R$11 bilhões adicionais, para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-se aos servidores do Poder Judiciário.

Prevê também a destinação de R$22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, para recompor os recursos de programas da Pasta, tais como o Farmácia Popular; a destinação de adicionais de R$11,2 bilhões para a Pasta da Educação, para diversos programas nela existentes.

Além do mais, prevê também recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal, para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas, para o apoio às iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão, dentre outros programas.

Em outras regras normativas, o Congresso neste final do ano aprovou elevação do salário do presidente da República para R$46.366,00, reajuste que cairá em cascata de elevação de outros funcionários públicos, que poderão ganhar próximo de 50% de reajuste. A cascata dos salários poderá ter reflexo nos vencimentos dos servidores estaduais e municipais. Por exemplo, o governador da Bahia terá elevação em janeiro, de 48% no seu salário.

Em resumo, a gastança do novo governo fez com que economistas de grande notoriedade, tais como André Lara Rezende e Pérsio Arida, além Armínio Fraga, que apoiaram a eleição de Lula e, agora, neste futuro contexto, não aceitaram cargos públicos. Sem contar que o presidente Lula pretende elevar o número de ministérios de 23 para 37. 

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