NOVO ARCABOUÇO FISCAL

 19-01-2023

O governo que se iniciou há 19 dias, não tem um plano econômico. O que tem anunciado é que pretende fazer um novo arcabouço fiscal. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião de ontem em Davos, declarou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se colocaram à disposição para contribuir com o debate que se tem feito aqui sobre reforma fiscal.

O FMI colocará uma equipe técnica para explicar os diferentes sistemas tributários pelo mundo, mostrando o que tem dado certo e o que não está.

Por seu turno, o BID gostaria de participar, juntamente com economistas brasileiros, especialistas e universidades, que poderão ser chamados para opinar.

Repete-se aqui que a última reforma fiscal foi feita em regime de exceção, sendo outorgada em 1967 e cujo arcabouço permanece intacto. A lei sobre a questão dispõe sobre que o governo central pode mudar alíquotas, mas não o tipo e tributação.

 

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