DESCONTO DO INSS NO SALÁRIO

 14-01-2023

O salário mínimo passou de R$1.212,00 para R$1.302,00, desde primeiro de janeiro deste ano. A elevação é de 7,04%. A inflação oficial de 2022 foi de 5,79%, conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A PEC da Transição ainda precisa ser votada, após as mudanças sofridas na Câmara. O salário mínimo passaria, segundo a citada PEC, de R$1.320,00. Entretanto, o governo federal mudou sua pretensão e o quer agora no valor em vigor desde o início do exercício.

Os benefícios do INSS são corrigidos por outro indicador calculado pelo IBGE. Trata-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como o próprio nome indica, abrangendo o território nacional, enquanto o IPCA é calculado para as seis maiores regiões metropolitanas do País. O INPC fechou 2022 em patamar maior do que o IPCA, calculado em 5,93%.

Por via de consequência, os benefícios terão descontos, conforme exposto a seguir: a alíquota do INSS sobre o salário mínimo será de 7,5% sobre R$1.302,00. De R$1.302,01 até R$2.571,29, a alíquota do INSS será de 9%. De R$2.571,30 até R$3.856,94, a alíquota do INSS será de 12%. De R$3.856,95 até R$7.507,49, a referida alíquota será de !4%. O limite de R$7.507,49 é o teto do pagamento do benefício social.

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