ORÇAMENTO ENFIM SANCIONADO


O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem o orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com vetos. O orçamento deste ano, aprovado no final de março, prevê despesas de R$4,325 trilhões. Ultrapassam as receitas previstas da União em R$247,1 bilhões, rombo este chamado de déficit primário aprovado para 2021.

A lei do teto dos gastos, pela qual o governo não pode gastar mais do que as despesas obrigatórias do ano de 2020 mais a inflação do referido ano, levou ao governo vetar R$28,8 bilhões, que seria, segundo ele, o excesso dos gastos obrigatórios.

O orçamento de 2021 tem várias interpretações dos congressistas, que acreditam que ele poderia ferir a lei de responsabilidade fiscal. Bolsonaro, então, ficaria sujeito a um processo de impeachment. O presidente, em princípio, queria vetá-lo todo. Porém, atendeu às recomendações da equipe econômica, para vetar os referidos R$28,8 bilhões. Quer queira, quer não, o processo de impedimento das funções somente poderia ser aberto pelo Presidente da Câmara. Este é dos chamados partidos do “centrão”, aliados do presidente. Crê-se que ele não abriria, visto que existem pelo menos 72 pedidos de abertura de impedimento de funções, engavetados. No entanto, ferir a lei de responsabilidade fiscal é matéria que mesmo o presidente da Câmara não teria tanta força para impedi-lo. Daí o receio da maior autoridade do País.

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