EQUILÍBRIO FISCAL DESACREDITADO

 

Mesmo depois de aprovada a reforma tributária pelo Senado, que deverá retornar à Câmara de Deputados, para aprovar ou não as mudanças do Senado, tendo a equipe econômica acreditado que será aprovada ainda neste ano, o equilíbrio fiscal continua desacreditado. Existe ainda o descrédito de ser aprovada a referida reforma neste ano.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional de Emergência, autorizando o novo governo federal a gastar mais de R$160 bilhões. Poucos meses depois o Congresso aprovou a lei do arcabouço fiscal, que invalidou a lei do teto de gastos.  De superávit primário do ano de 2022, passou a equipe econômica a realizar o déficit primário.

O superávit primário é necessário para pagar pelo menos os juros da dívida pública. Havendo déficit primário, o governo federal tem que tomar emprestado no mercado financeiro, via crescimento da dívida pública. Isto impede que o governo federal tenha o grau de investimento, que é a capacidade de ter crédito externo, a juros mais baixos.

Ademais, o déficit primário é também inflacionário, visto que os gastos públicos elevam a demanda agregada.

A equipe econômica declarou neste exercício, por diversas vezes, inclusive ao encaminhar o orçamento público para os próximos exercícios, em 3 de agosto passado, de que teria déficit neste ano, mas que no próximo seria zero. Entretanto, o próprio presidente da República admitiu que poderia continuar o déficit primário. Na verdade, ideologicamente, o referido mandatário é a favor e exerce a gastança federal.

Por tudo isto, o mercado financeiro não crê que o governo federal poderá ter superávit primário, nem no último ano do governo de Lula.

Dessa forma, agora é esperado que a reforma tributária ampliará as fontes de receitas públicas, visto as exigências dos gastos públicos. O arrocho continuará.

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