BENEFÍCIOS FISCAIS

 

A Secretaria da Receita Federal divulgou os benefícios fiscais recebidos pelas gigantes empresas brasileiras, relativos ao exercício fiscal de 2021. O atual governo tenta passar um pente fino nos subsídios às grandes empresas, visando conter o déficit primário, que voltou a ocorrer neste ano, devido ao pacote de benefícios sociais, tais como o reforço do Programa Bolsa Família.

A caixa preta do Fisco mostrou isenções de tributos, que ultrapassaram de R$215 bilhões, no exercício de 2021. A liberação do primeiro lote de arquivos, divulgados na semana passada, apresentou R$51 bilhões. O segundo lote de arquivos detalham R$164,5 bilhões. São incentivos fiscais. Ademais, as grandes empresas possuem também benefícios financeiros, principalmente do sistema BNDES e benefícios materiais. A explicação para os incentivos de toda a espécie referida é dada como questão de escala de produção e concorrência internacional.

A empresa que mais recebeu os benefícios fiscais em 2021 foi a Petrobras. Couberam-lhe R$29,5 bilhões, relativos ao COFINS e ao imposto de importação. A segunda foi a Vale, mediante recebimento de R$20 bilhões, devido a sua atuação em áreas econômicas deprimidas, tais como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Referidas empresas são a primeira e a segunda colocadas nas negociações da Bolsa de Valores, a B3, a as primeiras a distribuírem fartos pagamentos de dividendos.

Em terceiro lugar, veio a empresa do segmento elétrico, GE Celma, tendo recebido R$5,2 bilhões de incentivos do COFINS e do IPI. Em quarto lugar, o grupo econômico Fiat-Chrysler recebeu R$4,6 bilhões de benefícios do imposto de importação e do IPI. Em quinto lugar, a Latam, empresa de aviação, recebeu R$3,8 de COFINS e de IPI.

Estatísticas coletadas pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil revelaram que, em 2023, o governo federal deixará de receber R$568 bilhões, relativos às renúncias fiscais.

A Receita Federal revelou também que 260 mil entidades privadas não pagam imposto no Brasil.

O Secretário do Comércio Exterior, de gestão anterior, Welber Barral, declarou a imprensa: “O Brasil tem uma série de regimes sociais que isenta as empresas de impostos de importação, PIS e COFINS. A lógica é que a empresa não consegue comprar o produto no Brasil, não há porque tributar”.

O fato é que há um conjunto de benefícios fiscais e, evidentemente, eles contribuem para que o governo federal tenha déficit primário e tenha eu recorrer ao endividamento público para financiar-se, pagando juros elevados, tais como os 13,75% ao ano da SELIC atual.