25/06/2012 - ICMS INJUSTO

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é injusto no geral, porque é cobrado na origem e não no destino. Ou seja, onde se produz é que ele é retido e não onde se consome. Nos países desenvolvidos tal injustiça não existe. O imposto sobre consumo é pago no destino. Isto serve para o consumidor exercer a sua soberania, visto que ele sabe o preço real mais as taxas nele incididas. Isto acontece nos Estados Unidos, que é responsável por mais de 20% da produção mundial. O PIB americano já chegou a ser mais de 25% do PIB global.

Em decorrência da injustiça, os Estados fazem uma guerra fiscal. Isto é, já que tem poder de manipular as alíquotas do ICMS, os Estados a colocam onde querem. Por exemplo, de zero a 17%, como é mais comum se verificar. Para atrair grandes fábricas, além de reduzirem ou isentarem de ICMS, os Estados acionam a União, para redução ou isenção de IPI, IR, Imposto sobre Importações, dentre outros, além de fornecerem terras ‘de graça’, isenção de IPTU, mão de obra mais barata e infra-estrutura beneficiada de portos, aeroportos, estradas, água, luz, telefone, saneamento, transportes, entre outros.

O grande problema é quando terminam os prazos dos subsídios referidos, quando o realismo dos custos se impõe aos empresários. Os mesmo fazem suas contas e podem ir embora. Os Estados, por seu turno, prorrogam as isenções ou criam novos atrativos. A problemática se revela para um capitalismo sem concorrentes no mercado doméstico, dado que, no mercado internacional, o empresário se defronta também com a política cambial, para a qual os países desenvolvidos praticam desvalorização das suas moedas, quando não impõem barreiras às suas importações. 

Devido à legislação existente, os Estados mais beneficiados, tais como São Paulo e Rio de Janeiro, não tencionam mexer, por estarem ganhando. Os demais Estados fazem guerra entre si há décadas, sem solução de continuidade.