Blog de Paulo Brito

As dívidas das grandes empresas com a Previdência chegam a R$427,7 bilhões. Três das cinco maiores devedoras estão falidas, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O débito da Varig é de R$3,7 bilhões; o da Vasp é de R$1,7 bilhão; o do Banco do Ceará S/A (Bancesa) é de R$1,4 bilhão. As duas outras instituições estão ativas. A JBS, a segunda maior empresa de alimentos do mundo deve R$1,84 bilhão. A outra é a Universidade Luterana do Brasil com dívida bilionária. Empresas estatais também têm grandes débitos. A Caixa Econômica Federal deve R$549,5 milhões. Os Correios com R$378 milhões. O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul deve R$395,5 milhões. As cobranças têm sido feitas pela PGFN, mas 60% das cobranças atingem empresas falidas. No ano passado a PGFN recuperou R$4,15 bilhões no ano passado. Muito pouco. Menos de 1%. Os parlamentares acreditam que a elevada dívida previdenciária é tida como privilégios do grande capital. Nasceu no Co...

Nas delações dos 78 executivos da Odebrecht foram reveladas as compras de 15 Medidas Provisórias (MPs) e mais 4 decisões no Congresso, de 2005 a 2015. MPs 252/255, 2005. Conhecidas como MPs do Bem. Redução de tributos sobre importação de nafta. MP 449, 2008. Chamada de MP de dívidas. MP 460, 2009. Parcelamento de IPI. MP 462, 2009. Regime especial de IPI. MP 470, 2009. Refis da crise. MP 472, 2009. Instituindo incentivos para a indústria petroquímica. MP 544, 2011. Incentivos para a indústria de defesa. MP 563, 2012. Alterou alíquota de contribuição previdenciária. MP 579, 2012. Energia mais barata para empresas do Nordeste. MP 613, 2013. Incentivos fiscais. MP 627, 2013. Alterou tributação sobre lucro. MP 651, 2014. Estímulos financeiros. MP 656, 2014.   Prorrogação de contratos. MP 703, 2015. Acordo de leniência. Resolução 72, de 2010. Encerrou a “guerra dos portos”. Projeto de lei 32, 2007. Para alterar a lei de licitações. Projeto de lei...

O orçamento de 2017 prevê receitas totais da União de R$3,5 trilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2016, foram assim distribuídos: 38% para a previdência social; 20% para juros; 7% para a saúde; 5% para a educação; 30 para os demais gastos de mais de vinte ministérios e de três poderes constituídos. Não obstante exista uma discussão se a previdência é superavitária ou deficitária, tanto o governo de FHC, que fez uma minirreforma dela, quanto Lula, que também fez a sua, Dilma a queria e Temer irá promover a sua, de forma mais ampla. O fato é o dispêndio e este cresce a taxas crescentes, na medida em que os idosos estão hoje em 12% da população e avançam para 30%, em mais duas décadas. Quase todos anteveem que a solução do problema tem de ser antecipada. Os gastos federais são rígidos. Do orçamento total, R$668 bilhões serão destinados à previdência neste exercício. Em março, o desemprego aberto de forma líquida foi de 63,6 mil, revertendo o emprego de 35,6 mil de f...

Sem dúvida, está comprovado nestes três anos, que a corrupção sistêmica trouxe a economia nacional para a maior ineficiência da sua história. Para romper com isso, é fundamental que acabe este maldito sistema. Antes, havia corrupção em pontos esparsos da economia; havia até cartéis, que é a lição do capital monopolista; mas não corrupção de forma sistêmica. O Judiciário irá punir aqueles que a introduziram. Só assim poderão ser criadas salvaguardas, tal como é a cláusula contratual de compliance. Nunca se viu delações como a da Odebrecht. Um tiroteio no sistema. A corrupção sistêmica começou com o governo de coalizão do PT, que cooptou, de início, o PMDB e arrastou mais 20 partidos. Fez maioria no Congresso. Lula (2003-2010) delegou a José Dirceu, Ministro da Casa Civil, além de Antônio Palocci, Ministro da Fazenda, a articulação do chamado “mensalão”, esquema de compra de políticos do primeiro mandato de Lula, cuja ação penal dos mensaleiros ocorreu em 2012, mediante conden...

A Odebrecht financiou 16 partidos dos 35 legalizados. Há ainda 52 querendo ser legais, para receber o gordo fundo partidário de mais de R$800 milhões de reais. Só que a Odebrecht criou o partido dos partidos e injetou muitos bilhões para políticos fazerem da sua organização, de pequena empresa nos anos de 1940 para a maior empresa do Brasil nesta década. Agora definhando e deverá sobrar muito para os seus donos. Há muito tempo a Odebrecht marcou presença influente e decisiva na sociedade brasileira. Nos anos de 1960 quase que foi à falência, quando fez o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, porque seus contratos não tinham correção monetária. Mas, criou o sistema de propinas generalizadas aos políticos e militares e se safou nos anos de 1970. Ontem, na Folha, Elio Gaspari, escreveu artigo “Dois aniversários de Roberto Campos”, que completaria 100 anos, morto em 2001. Ele mostrou que o ministro liberal da ditadura, de muita presença política, foi esfaqueado pela amante em 1981...