Blog de Paulo Brito

A operação Lava Jato, de investigações de esquemas fraudulentos nos contratos da Petrobras, começou a abrir filiais no País. Na semana passada, através de investigações da Polícia Federal (PF) na Lava Jato se descobriu uma rede de exploração de servidores públicos, tomadores do crédito consignado, ativos e inativos, mas que não tinha relação direta com o esquema na Petrobras, visto que estava envolvendo diretamente o petista histórico Paulo Bernardo e vários dirigentes do PT, o qual chefiou o Ministério do Planejamento do governo Lula e o Ministério das Comunicações do governo Dilma. Assim, remeteu-se para a justiça de São Paulo, que em operação da PF, batizada de Custo Brasil, identificou um esquema de R$100 milhões, dos quais R$7 milhões teriam sido recebidos pelo ex-ministro citado. A propina era resultante de extração de R$0,70 de cada funcionário, mensalmente, distribuída através de contrato fictício com empresas de consultoria e escritórios de advocacia, como taxa de serviç...

O Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi a forma pela qual o governo Federal, em 21-01-2007, encontrou para financiar três espécies de inversões do Programa de Aceleração do Investimento (PAC), criado por medidas provisórias, sendo proposto R$7 bilhões para saneamento ambiental e habitação; para saneamento em geral e habitação estudados a alocação de   R$5,2 bilhões; para demais infraestruturas definidos R$5 bilhões. Assim, acreditava a União que R$17,2 bilhões do FGTS poderiam ter um retorno de no mínimo 6% anuais, mais Taxa Referencial, que tem sido inexpressiva, próxima de zero, já que o FGTS remunera os cotistas 3%, melhorando a sua acumulação, dado que a economia brasileira crescia acima de 4%, a inflação estava baixa e havia expressivo superávit fiscal. No ano passado, o FI-FGTS apresentou uma perda de R$900 milhões. Foi a primeira vez de baixa do patrimônio. O resultado deveu-se a uma provisão de R$1,8 bilhão para as aplicaçõ...

Conforme Douglas North, Prêmio Nobel de Economia, em visita ao Brasil, ressaltou nas páginas amarelas de entrevistas da revista Veja, que um país se torna desenvolvido com instituições sólidas e fortes. Desde a Constituição de 1988, várias instituições se fortaleceram tais como a lei de diretrizes e bases, a lei de responsabilidade fiscal, a lei de acesso à informação, a lei da ficha limpa e outras conexas. Por seu turno, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série de súmulas proativas, dentre as quais se destaca aquela de que o condenado em segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, mas na prisão. Isto começou a restringir muito aqueles que pensam em “crime sem castigo”, na tradicional impunidade brasileira. Outrossim, ao enquadrar em disposição na referida Constituição a tese da teoria do fato, que consta da legislação alemã, adaptada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, levou a que 25 dos 40 denunciados no escândalo do “mensalã...

No livro “Guia politicamente incorreto da Economia Brasileira/Leandro Narloch. – São Paulo: Leya, 2015”, um dos mais vendidos, esperando-se que a equipe econômica o tenha lido, numa série de “guias politicamente incorretos”, de presidentes na América Latina, de presidentes brasileiros, no capítulo sobre “as quatro causas da desigualdade brasileira”, a quarta causa, refere-se a que “o Brasil é desigual porque o Estado esculhamba o País”, citando na p. 74: “No livro ‘O preço da desigualdade’ Stiglitz (Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia 2001) dedica todo um capítulo sobre ações do governo que deixam os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Seu principal alvo é o rent-seeking, a arte de conseguir benefícios e privilégios não pelo mercado, mas pela política . ‘O rent-seeking tem várias formas: transferências ocultas ou abertas de subsídios do governo, leis que tornam o mercado menos competitivo, leniência com as leis de proteção da competição e regras que permitem às corpo...

A sigla BREXIT marca uma polêmica. Ela significa a junção de Britânia (Reino Unido) com exit (saída). As pesquisas indicavam que o Reino Unido (RU) não sairia da União Europeia (UE). O plebiscito do dia 23, passado, mostrou que 52% dos britânicos votaram pelo RU sair. Na verdade, os jovens faltaram muito e os velhos foram os mais votantes. Transparece na cultura britânica traços de intolerância racial e um orgulho de ser a 5ª. Maior economia do planeta com vontade de impor suas ideias em seus contratos. A UE é um bloco político e econômico, prestes a completar 60 anos, tendo o RU ingressado em 1973, cuja composição era de 28 países. Dentro da UE foi criada uma moeda comum, o euro, cuja adesão ocorreu com a maioria dos países do bloco, mas o RU continuou mantendo a sua moeda a libra esterlina. O euro se tornou uma moeda forte, cujo uso comum facilitou o progresso de diversos países, cujo exemplo bem visível é Portugal. A saída britânica não chega a ser um desastre. Porém, um r...

O mandado de injução é o novo dispositivo da Constituição que permite que o cidadão reclame judicialmente quanto à efetividade de direitos constitucionais. Ou seja, visa à regulamentação sobre direitos. Como exemplo, a aposentadoria especial, permitindo que ela se estenda a grupos similares. O assunto foi objeto de sanção presidencial em lei específica, em solenidade no Palácio do Planalto. Presente também o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que, em discurso, diagnosticou que “o País está enfermo”, de que é preciso “acertar as contas com o passado”, de que é preciso ter coragem para administrar “remédios amargos”, tendo em vista “um olhar para o futuro”. Em síntese, em seu discurso, o ministro se referiu ao fato de que o País está doente, passando por graves dificuldades econômicas, políticas e éticas.   O mandato de injução está na direção na qual os cidadãos resolvam as contradições históricas, firmando instituições sólidas. No momento atual, a presi...

O presidente interino, Michel Temer, compôs um Comitê Econômico, composto pelo Ministro da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Agricultura, das Comunicações, dos Transportes, das Minas e Energia, a quem encomendou em 15 dias uma agenda positiva, visando manter o seu capital político para a votação do impeachment no Senado, visto que ele tem pouco tempo, menos de dois meses, já que a comissão daquela Casa quer realizar o escrutínio na metade do tempo. Isto é, na situação dele há pressa, para que não aconteça o desgaste político que comprometa a votação, enquanto a oposição não tem pressa (PT e PC do B), acreditando vencer o escrutínio. A população está quieta, mas, na medida em que saiam as estatísticas de pequeno avanço ou de continuidade do grande desemprego, inflação alta e ausência de recuperação, as manifestações de rua poderão explodir pelo País. Já estão latentes fatos, tais como os revelados pelo IBGE, que, de abril de 2015 a abril de agora, desaparece...